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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:40
Servidor público. Pedido de indenização por assédio moral.
Desvio arbitrário das funções do cargo de professor e imposição de situação de constrangimento.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 15:11
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 12:03
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 09:32
Indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS.
A indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS tem como marco inicial a data da dispensa sem justa causa, pois este é o momento em que a verba se torna devida.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:29
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 20:17
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:52
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:51
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:40
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 15:37
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 10:24
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:15
Responsabilidade civil. Dano moral. Injúria.
O autor, durante aula de curso técnico de segurança do trabalho, alega ter sido ofendido pelo réu, seu colega de classe, que lhe teria dirigido palavras discriminatórias e ofensivas, em razão de sua opção sexual.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:39
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:54
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 14:30
Negada indenização por suposta discriminação sexual
Tribunal julgou o pedido improcedente por falta de provas